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... Até 31.10.2002, a substituição tributária também se aplicava aos veículos das posições 84.32.40.00, 84.32.80.00, ... PIS/PASEP e COFINS - Motocicletas, semeadores, plantadores, transplantadores e adubadores ... 1.20.90 (motocicletas) têm alíquota da COFINS reduzida a zero.
2. A substituição, no que diz respeito aos produtos classificados na posição 84.32, ... 10.00, 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.20.90 (motocicletas) têm alíquota da COFINS reduzida a zero.
2. A substituição, no que diz respeito aos ... Comerciante Atacadista e Consumidor Final - Inaplicabilidade da Substituição Tributária
IV ...
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... Substituição tributária
A substituição tributária refere-se à sistemática de tributação onde o legislador ... /PASEP e da COFINS, haja vista que as contribuições já foram recolhidas por substituição tributária pelo fabricante ou importador. ... 1,69% (COFINS).
A substituição tributária para cigarrilhas será aplicada a partir de 1º de setembro de 2011 ... As alíquotas aplicáveis na apuração do PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e ... PIS/PASEP e COFINS - Cigarros e Cigarrilhas - Atacadistas e varejistas - Substituição Tribut ...
A Lei nº 12.402 de 2011, resultado da conversão da Medida Provisória nº 510 de 2010, tratou de importantes questões tributárias, dentre as quais destacamos:
Consórcio
A referida Lei dispôs que as empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404 de 1976, respondem pelos tributos federais devidos, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento. Ademais, estipulou que o consórcio que realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção de tributos federais e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis. Esta disposição abrange o recolhimento das contribuições patronais, inclusive sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos, e das contribuições destinadas a outras entidades e fundos.
CIDE e IRRF
Por meio de alteração da Lei nº 10.168 de 2000, foi determinada a não incidência da CIDE royalties quando o contratante for órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o contratado for instituição de ensino ou pesquisa situada no exterior, para o oferecimento de curso ou atividade de treinamento ou qualificação profissional a servidores civis ou militares do respectivo ente estatal, órgão ou ( ... )
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... de substituição tributária, no caso da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Art. 7º ... de equiparação a estabelecimento industrial, no caso do IPI; e
II - de substituição tributária, no caso da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. ... obre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, segundo as mesmas normas aplicáveis aos cigarros nacionais e ... ão a estabelecimento industrial, no caso do IPI; e
II - de substituição tributária, no caso da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. ...
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... São reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de ... PIS/PASEP e COFINS - Zona Franca de Manaus - Roteiro de ... Utilização como insumo ou imobilizado das aquisições com substituição tributária - Crédito
IX.4.7 ...
VII - Produtos sujeitos à substituição tributária
VII.1 ... Operações com produtos sujeitos à tributação concentrada - Redução a zero e substituição tributária
IX.4.1 ...
Foi publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União de 03.01.2008, a Medida Provisória nº 413, que aprova um pacote de medidas alterando a legislação tributária, conforme relacionado a seguir:
Instituições financeiras, seguradoras e empresas de capitalização
Foi estabelecido que a alíquota da CSLL será de 15% (quinze por cento), no caso de instituições financeiras, pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Em relação às demais pessoas jurídicas, a alíquota aplicável da contribuição permanece em 9% (nove por cento). Essa majoração da alíquota aplica-se a partir de 1º.05.2008.
PIS/PASEP e COFINS - Retenção na Fonte
Os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB, conforme passou a prever a Medida Provisória nº 413.
Imposto de Importação - Alíquota específica
Conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 413, será aplicada, a partir da devida regulamentação, a alíquota específica de R$ 10,00 (dez reais) por quilograma líquido, ou por unidade de medida estatística da mercadoria, para o cálculo do Imposto de Importação incidente sobre mercadorias classificadas nos Capítulos 22, 39, 40, 51 a 64, 82, 83, 90, 91 e 94 a 96 da Nomenclatura Comum ( ... )
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... 11. Fica suspensa a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da ... 0, calculada pela aplicação da taxa de depreciação admitida pela legislação tributária, sem prejuízo da depreciação contábil.
§ 1º A quota de depreciação ... Os valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das ... a 64, 82, 83, 90, 91 e 94 a 96 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, em substituição à alíquota ad valorem correspondente.
Parágrafo único. Fica o Poder ... a condição de contribuinte-substituto, a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pela pessoa jurídica de que trata o § 1º. ...
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... b.2) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com ... 4) para exportação, desconsiderando os percentuais relativos ao IPI, ICMS, Cofins e PIS/Pasep;
Consideram-se ...
a.2) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com ... ada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, desconsiderando- se os percentuais dos ... Anexo I, desconsiderando-se os percentuais relativos ao ICMS, Cofins e ...
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... a) as mercadorias sujeitas à substituição tributária de PIS e COFINS e á incidência monofásica (alíquotas ... III - Suspensão do PIS e da COFINS
III.1 ... PIS/PASEP e COFINS - Benefícios fiscais - Roteiro de ... a o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
1. Sobre benefícios ... da Receita Federal (DRF), à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) ou Inspetoria da Receita Federal (IRF) do domicílio do ...
Foram instituídos os códigos de receita para fins de recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os artigos 64 e 65 da Lei nº 11.196 de 2005. Tais dispositivos referem-se à substituição tributária nas vendas para a Zona Franca de Manaus de álcool para fins carburantes, óleo diesel, gasolina, GLP, fármacos, medicamentos, produtos de higiene e de toucador, veículos especificados, pneus, autopeças, bebidas, embalagens para bebidas, dentre outros, em conformidade com as demais especificações constantes na Lei 11.196 de 2005. Os códigos de receita são os seguintes: I - 1840 - Cofins - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária; e II - 1921 - Contribuição para PIS/Pasep - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária.
Trechos localizados:
... 1921 - Contribuição para PIS/Pasep - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária.
Art. ... 39/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 39 de 17.05.2006
D.O.U.: ... buição para PIS/Pasep - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária.
Art. 2º Este Ato ... de receita:
I - 1840 - Cofins - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária; e
II - 1921 - Contribuição para PIS/Pasep - Vendas à ... especifica.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
